Um grupo de pesquisadores da Harvard Law School divulgou, na semana passada, um estudo por meio do qual eles reivindicam a criação de legislação que proíba a criação de armas completamente autônomas. Este tipo de máquina poderia decidir matar alguém sem a necessidade de nenhuma intervenção humana.
O estudo foi divulgado com antecedência para a reunião de delegados da Convenção da ONU Sobre Armas Convencionais, que aconteceu também na semana passada, em Genebra, na Suíça. A reunião tinha como objetivo discutir justamente armas desse tipo.
A principal autora do estudo, Bonnie Docherty, professora da Harvard Law School e pesquisadora sênior da Human Rights Watch, afirmou em entrevista ao MIT Technology Review que, embora tais armas ainda não existam, é importante bani-las desde já, "antes que países invistam demais na tecnologia e não queiram desistir da pesquisa".
Um dos principais problemas do uso de armamentos desse tipo seria, segundo Docherty, que não seria possível atribuir responsabilidade a ninguém pelas ações da máquina. "O programador, o fabricante, o comandante e o operador, todos escapam da responsabilidade sob a legislação atualmente vigente", disse.
Além disso, Docherty e seu grupo de estudos enxergam também o risco de uma corrida armamentista, além de preocupações éticas e legais. "O princípio da precaução diz que se há uma séria ameaça de dano público, mesmo incerteza científica, como nós temos nesse caso, não deve impedir ações com o objetivo de prevenir esse dano", comenta.
Um dos desafios que o desenvolvimento de legislação desse tipo oferece é a definição de "arma completamente autônoma". Docherty acredita que uma definição possível, embora não legal, seria "um sistema de armas que pode selecionar e matar um alvo sem o que chamamos de controle humano significativo".
A pesquisadora aponta, porém, que seria ainda necessário definir melhor o que é "controle humano significativo". Mas acredita que uma definição mais ampla e preliminar como essa é um bom ponto de partida. "É quando você perde aquele controle humano que você atravessa uma fronteira e entra em algo que a maioria das pessoas não deseja", completa.
Matéria sugerida por: [Thiago Sb] Fonte: [OlharDigital]
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